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Lei Nº 7527 DE 16/07/2024

Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Estadual - DF - DOE - 17 jul 2024

Lei Nº 7530 DE 16/07/2024

Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 17 jul 2024

Decreto Nº 4069 DE 16/07/2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e substituição tributária.

Estadual - PA - DOE - 17 jul 2024

Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 16/07/2024

Processo nº 04034-00000746/2024-62. ICMS. Imunidade religiosa. Art.150, VI, "b" da Constituição Federal. Venda de artigos religiosos. Incidência.

Estadual - DF - DOE - 17 jul 2024

Instrução Normativa SIF Nº 52 DE 16/07/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024

Instrução Normativa SIF Nº 50 DE 16/07/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024

Instrução Normativa SIF Nº 51 DE 16/07/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024

Portaria DERAL Nº 30 DE 12/07/2024

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de julho de 2024.

Estadual - PR - DOE - 15 jul 2024

Instrução Normativa SIF Nº 49 DE 16/07/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024

Instrução Normativa SIF Nº 48 DE 16/07/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024