Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 54 DE 23/07/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2024
Instrução Normativa SIF Nº 53 DE 23/07/2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica Estadual - GO - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68706 DE 23/07/2024 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68707 DE 23/07/2024 Altera o Decreto n° 50.977/2006, que ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68708 DE 23/07/2024 Altera o Decreto nº 67.169/2022, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68709 DE 23/07/2024 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68710 DE 23/07/2024 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Portaria DERAL Nº 31 DE 19/07/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de julho de 2024. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2024
Instrução Normativa RE Nº 67 DE 24/07/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao parcelamento de créditos junto a Fazenda Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2024
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 23/07/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, fixando o valor da UIF-RS para o mês de Agosto/2024. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2024

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