Portaria SUTRI Nº 1404 DE 19/08/2024 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 20 ago 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 95, 794 a 801, 1208, 1209, 1215, 1221, 1224, 1226, 1586, 1593, 1892, 1894, 1895, 2396, 3024, 3026, 3296, 3301 e 3304 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4306 a 4313:

“

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95	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Albanos English Pale Ale	122	15,03
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794	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Bedrock IPA	74	23,00
795	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Bruges Belgian Blond Ale	74	17,20
796	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Cacau Porter	74	19,65
797	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Dover IPA	74	19,65
798	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Irish Roots Irish Red Ale	74	17,20
799	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Rye Lager	74	12,40
800	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Springfield APA	74	20,80
801	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Yellowstone NEIPA	74	29,80
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1208	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace 1516	60	15,15
1209	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Abaporu	60	20,70
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1215	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Django	60	19,50
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1221	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Maracutaia	60	23,60
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1224	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Premium Lager	60	11,50
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1226	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Session IPA	60	18,00
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1586	Lata 473ml	Albanos Double IPA	122	15,98
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1593	Lata 473ml	Albanos Mountain IPA	122	11,80
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1892	Lata 473ml	Mills Bedrock IPA	74	20,60
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1894	Lata 473ml	Mills Springfield APA	74	19,50
1895	Lata 473ml	Mills Yellowstone NEIPA	74	22,80
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2396	Vidro Descartável 301 a 375ml	Albanos Super Dry Lager	122	6,38
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3024	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Dover IPA/ Cacau Porter	74	18,15
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3026	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Rye Lager	74	11,14
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3296	Vidro Descartável 600ml	Albanos Brown Ale	122	13,95
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3301	Vidro Descartável 600ml	Albanos Dry Stout	122	13,95
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3304	Vidro Descartável 600ml	Albanos IPA	122	14,93
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4306	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Lager	74	10,50
4307	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Lager	74	10,00
4308	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Lisbela Sour	74	23,10
4309	Lata 473ml	Mills Lisbela Sour	74	20,00
4310	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Pivo Czech	74	12,40
4311	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Pivo Czech	74	10,80
4312	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Delorean Session IPA	74	18,40
4313	Lata 473ml	Mills Delorean Session IPA	74	18,00

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 26 de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação