Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3402 DE 15/08/2024 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3397 DE 23/07/2024 Altera a redação de dispositivos da Resolução/Sefaz nº 3.109, de 20 de julho de 2020, que disciplina as condições, regras e procedimentos necessários ao credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, conforme previsto no Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 33878 DE 19/08/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos art. 30 a art. 39 do Convênio s/n de 15 de dezembro de 1970, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 14 DE 18/07/2024 Dispõe sobre alterações de nomenclatura, revogação e equivalência das Câmaras Setoriais. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 15 DE 18/07/2024 Concede novo prazo para execução do Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos, autorizado pela RESOLUÇÃO nº 24/2021/SAR/CEDERURAL. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 674 DE 19/08/2024 Institui o Programa Catarinense Energia Boa e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 676 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 46143 DE 19/08/2024 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2024
Medida Provisória Nº 19 DE 19/08/2024 Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 19 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3401 DE 15/08/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024

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