Legislação

Portaria SEHAB Nº 24 DE 12/06/2024 Dispõe sobre a regulamentação do CADASTRA/RS, um Cadastro Público de beneficiários e atores intervenientes em programas de habitação de interesse social, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Portaria SEHAB Nº 23 DE 12/06/2024 Regulamenta o Programa “A CASA É SUA – CALAMIDADES”, nos termos do inciso II e parágrafo 3º do art. 7º da Lei Estadual Nº 16138/2024. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Portaria FEPAM Nº 436 DE 12/06/2024 Altera a Portaria FEPAM Nº 410/2024 a qual prorroga temporariamente o período de vencimento das licenças de operação para fins de renovação automática e dispões sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos empreendimentos localizados em municípios atingidos pelos desastres naturais que impactam o estado do Rio Grande do Sul, declarados de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2024
Lei Nº 9272 DE 11/06/2024 Dispõe sobre a estruturação do governo digital no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2024
Lei Nº 3077 DE 12/06/2024 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2024
Portaria DETRAN Nº 402 DE 12/06/2024 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas ao DETRAN/AP para prestação de serviços de guincho de socorro veicular, auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública nos municípios do Estado do Amapá e estabelece critérios para a prestação do serviço pelas empresas credenciadas, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 10/06/2024 ICMS. Convênio ICMS 115/03. Ajuste SINIEF 1/2019. Decr. Distrital nº 18.955/1997 – RICMS/DF. Portaria distrital nº 19/2022. Emissão da nf3e (modelo 66). Dispensa de obrigação tributária acessória prevista no Convênio ICMS 115/03. Falta de previsão legal. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 49143 DE 12/06/2024 Regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 6139 DE 11/06/2024 Revoga Decretos decorrentes da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2024
Decreto Nº 57662 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Glorinha - RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024

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