Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 43 DE 12/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de mandioca, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Portaria SAT Nº 3376 DE 12/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, mandioca. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Portaria SAT Nº 3377 DE 12/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja e água mineral. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Instrução Normativa SIF Nº 43 DE 12/06/2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2024
Portaria Conjunta PG/SEEC Nº 16 DE 03/06/2024 Altera a Portaria Conjunta PG-DF/SEPLAD Nº 13/2023, para introduzir regulamentação acerca dos precatórios das entidades de direito privado prestadoras de serviço público em regime não concorrencial, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2024
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 11/06/2024 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 11/2022, que disciplina o sistema Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2024
Portaria Conjunta SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 2 DE 06/06/2024 Institui procedimentos complementares a serem cumpridos para o gozo dos benefícios fiscais concedidos por meio da Lei Nº 215/1998, e suas alterações. Estadual - RR - DOE - 12 jun 2024
Lei Nº 10425 DE 03/06/2024 Altera a Lei Nº 6559/2013, que institui a Política Estadual do Idoso e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 06/06/2024 Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16 , III, da Lei Nº 4548/1992, relativo ao recolhimento do IPVA de veículos novos faturados no mês de maio de 2024 e oriundos do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - PI - DOE - 14 jun 2024
Lei Nº 18595 DE 13/06/2024 Altera a Lei Nº 15590/2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de incluir, dentre as suas diretrizes, a promoção e a defesa da saúde do profissional dependente das atividades pesqueiras. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2024

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