Legislação

Lei Nº 9266 DE 11/06/2024 Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings nos animais que especifica. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 9269 DE 11/06/2024 Autoriza a piscicultura em cativeiro da espécie "Pangassius Hipophtalmus" no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2024
Resolução SEFAZ Nº 3389 DE 27/05/2024 Altera a redação acrescenta dispositivo à Resolução SEFAZ Nº 3258/2022, que dispõe sobre o procedimento para realização de autoparcelamento eletrônico de débito fiscal não inscrito em dívida ativa, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2024
Lei Nº 13290 DE 11/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jun 2024
Portaria SAT Nº 3375 DE 11/06/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Café torrado e moído. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2024
Medida Provisória Nº 448 DE 10/06/2024 Institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, e dá outras disposições. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2024
Lei Nº 12299 DE 10/06/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a renda e garantir a sustentabilidade ambiental. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 05/06/2024 Prorroga o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares). Estadual - MA - DOE - 10 jun 2024
Decreto Nº 45895 DE 11/06/2024 Altera o Decreto Nº 18955/1997, que regulamenta o ICMS, relativamente a isenções de ICMS de veículo automotor. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2024
Decreto Nº 57657 DE 11/06/2024 Altera o Decreto Nº 57607/2024, que cria o Programa Volta por Cima Maio de 2024, com fundamento na Lei Nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2024

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