Legislação

Lei Nº 4 DE 06/06/2024 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6927 DE 06/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6926 DE 06/06/2024 Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6928 DE 06/06/2024 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6929 DE 06/06/2024 Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 45145 DE 10/06/2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4363 DE 10/06/2024 Altera a Lei Nº 4084/2023, que institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”, para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4364 DE 10/06/2024 Altera a Lei Nº 3760/2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre a atualização dos valores a serem observados no âmbito do Programa. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4357 DE 06/06/2024 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS devido por pessoas físicas e jurídicas afetadas por inundações no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024
Decreto Nº 49620 DE 07/06/2024 Regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF Nº 9/2024, que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2024

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