Legislação

Decreto Nº 57581 DE 30/04/2024 Posterga a produção de efeitos do Decreto nº 57365/2023, do Decreto nº 57366/2023 e do Decreto nº 57411/2023, revoga alterações do Decreto Nº 57532/2024, conforme especifica, e modifica o RICMS/RS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57582 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 5627 DE 29/04/2024 Altera o RICMS/PR quanto às operações que antecedem a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 21962 DE 29/04/2024 Altera a Lei Nº 18292/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas e adoção de outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 219621 DE 29/04/2024 Altera a Lei Nº 18877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 21960 DE 29/04/2024 Altera a Lei Nº 13212/2001, que dispõe sobre alterações à legislação do ICMS, quanto à redução da base de cálculo para os produtos que cita. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 35977 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à redução de base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 35978 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, prorrogando a vigência de diversos benefícios fiscais. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2024
Instrução Normativa SURE Nº 18 DE 29/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2024

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