Legislação

Decreto Nº 57574 DE 30/04/2024 Modifica o inciso IX do art. 24 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997 - referente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de comunicação a consumidor final. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 30/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 57576 DE 30/04/2024 Modifica os arts. 9º e 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente às operações com hortaliças e verduras. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57577 DE 30/04/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de "Sorvetes" da sistemática da substituição tributária a partir de 01.06.2024. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57579 DE 30/04/2024 Regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF Nº 1/2024, alterando o art. 26-A do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão da Nota Fiscal eletrônica por produtores rurais. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 7 DE 30/04/2024 Suspende, temporariamente, a exigência do Selo Sustentabilidade do Programa Tesouro Verde, para os fins de concessão de regime especial por Ato Declaratório. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57578 DE 30/04/2024 Modifica o art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, dispensando o depósito previsto nas operações de venda para entrega futura. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 57580 DE 30/04/2024 Modifica a Seção I do Apêndice II do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente ao diferimento do ICMS, nas operações com casca de arroz, óleos e gorduras vegetais ou animais, areia e oxigênio. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024
Decreto Nº 5628 DE 29/04/2024 Altera o Decreto Nº 8679/2013, que regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 57581 DE 30/04/2024 Posterga a produção de efeitos do Decreto nº 57365/2023, do Decreto nº 57366/2023 e do Decreto nº 57411/2023, revoga alterações do Decreto Nº 57532/2024, conforme especifica, e modifica o RICMS/RS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2024

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