Legislação

Portaria SSER Nº 361 DE 05/04/2024 Rep. - Dispõe sobre a graduação e classificação da prioridade de processos para efeito de tramitação e julgamento de contencioso fiscal, no âmbito da junta de revisão fiscal. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2024
Portaria SAT Nº 3339 DE 12/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final(PMPF), dos produtos que especifica, tal como, baterias. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2024
Portaria SAT Nº 3337 DE 12/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas e farinha de trigo. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2024
Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 12/04/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de milho, soja e sorgo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 15 abr 2024
Portaria DIAGRO Nº 31 DE 23/02/2022 Atualiza modelos de formulários padronizados utilizados nas ações referentes às revendas agropecuárias. Estadual - AP - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 44931 DE 12/04/2024 Altera o RICMS/PB, quanto ao prazo para conclusão e prorrogação dos trabalhos de fiscalização. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2024
Portaria GABIN Nº 112 DE 05/04/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 18/03/2024 Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do RICMS/MA, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 3849 DE 12/04/2024 Altera o RICMS/PA, quanto aos benefícios fiscais. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 12/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 20/2017, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do ICMS na importação de bens ou mercadorias do exterior. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2024

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