Legislação

Decreto Nº 57563 DE 11/04/2024 Altera o Decreto nº 57361/2023, que cria o Programa Reconstrói no Campo e destina os recursos previstos no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 8511/88 Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 57565 DE 11/04/2024 Altera o Decreto nº 57418/2023, que cria o Programa Volta por Cima Novembro de 2023, com fundamento na Lei nº 15.977, de 12 de julho de 2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Resolução PGE Nº 245 DE 10/04/2024 Insere o parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 244/2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução 133/2018, que trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 30 dias. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 10/04/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que acrescenta a Seção 5.0 ao Capítulo VII do Título, regulamentando o Protocolo ICMS 19/2023. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Lei Nº 22612 DE 11/04/2024 Dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Estado como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, a Lei federal nº 13.874/2019, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2024
Lei Nº 22615 DE 11/04/2024 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2024
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 10/04/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente as hipóteses de repetição de indébito de ICMS e de IPVA por compensação, a restituição em moeda corrente de tributo indevidamente pago, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Portaria SJCDH Nº 51 DE 12/04/2024 Dispõe sobre o recebimento de documentos e objetos e sobre o acesso aos autos e cópias de autos de processos administrativos sancionadores no âmbito do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor – Procon RS, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Instrução Normativa SEDAC Nº 1 DE 01/02/2024 Rep. - Estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente Cultural - CEPC da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56369 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina sujeita ao Regime de Tributação Monofásica. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024

Legislações