Legislação

Instrução SIF Nº 34 DE 24/04/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 23/04/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente as bebidas sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.05.2024. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 24/04/2024 Estabelece a tramitação exclusiva, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA), dos processos de isenção do IPVA. Estadual - BA - DOE - 25 abr 2024
Boletim Informativo Nº 7 DE 19/04/2024 Informa sobre a alteração do Arquivo Digital da substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Nós, representantes do povo, em Assembléia Constituinte, sob a proteção de Deus, continuadores das tradições de combatividade, firmeza, heroísmo e abnegação dos nossos antepassados, decididos a organizar uma sociedade aberta às formas superiores de convivência, fundada nos valores da liberdade, da igualdade e do trabalho, apta a preservar a sua identidade no contexto geral da nação brasileira, promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. Estadual - PI - DOE - 5 out 1989
Lei Complementar Nº 192 DE 24/04/2024 Institui o benefício especial de que tratam o § 16 do art. 97 da Constituição do Estado de Goiás e o § 3º do art. 2º da Lei nº 19.179/2015, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12497 DE 25/04/2024 Altera dispositivos da Lei Nº 7862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a proteção e a valorização de mulheres que integram o fluxo organizado de resíduos sólidos. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2024
Decreto Nº 10457 DE 25/04/2024 Altera o Decreto Nº 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa GSE Nº 1581 DE 25/04/2024 Autoriza dedução de ICMS pago a maior na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 18/04/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ Nº 17/2023, que estabelece normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira do Estado de Sergipe nas situações que especifica. Estadual - SE - DOE - 26 abr 2024

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