Instrução SIF Nº 34 DE 24/04/2024


 Publicado no DOE - GO em 25 abr 2024


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.


Recuperador PIS/COFINS

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE,  de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD Descrição PREÇO
(R$)
02904 Tomate (demais tipos) (produtor) CX 22KG 82,50
12237 Tomate (demais tipos) (produtor) caixa preço por KG 3,75
00243 Tomate para indústria TON 1.301,89
02902 Tomate Longa vida (produtor) CX 22KG 86,90
12238 Tomate Longa vida (produtor) caixa preço por KG 3,95
12410 Tomate Saladete (produtor) CX 22KG 86,90
12390 Tomate Saladete (produtor) caixa preço por KG 3,95
02903 Tomate Santa Cruz (produtor) CX 22KG 86,90
12239 Tomate Santa Cruz (produtor) caixa preço por KG 3,95