Legislação

Decreto Nº 56363 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura e à adequação do benefício fi scal concedido na saída interna de mercadoria destinada à alimentação escolar. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56364 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 25 DE 11/04/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56365 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Portaria SRE Nº 241 DE 11/04/2024 Altera a Portaria SRE nº 222, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento Eletrônico de Dados – PED Estadual - MG - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56366 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específi cas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com sorvetes, previstas no Protocolo ICMS 20/2005. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56367 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 56368 DE 11/04/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que aprova o RICMS/PE, relativamente ao serviço de transporte rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 04/04/2024 ERRATA - Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2024
Lei Nº 18883 DE 12/04/2024 Altera o art. 44 da Lei Nº 17292/2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2024

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