Legislação

Portaria SUTRI Nº 1371 DE 15/04/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1343/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 15/04/2024 Dispõe sobre os procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto Nº 39803/2019. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2024
Portaria SUTRI Nº 1372 DE 15/04/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 15 DE 16/04/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-015_16042024.pdf Estadual - PE - DOE - 16 abr 2024
Portaria SUTRI Nº 1373 DE 15/04/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas Estadual - MG - DOE - 16 abr 2024
Resolução SEFAZ Nº 639 DE 12/04/2024 Altera o § 6º do art. 4º da Resolução Sefaz nº 578, de 08 de novembro de 2023, que altera a Resolução Sefaz nº 537/2012, a Resolução Sefaz nº 191/2017, a parte III da Resolução Sefaz nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos por processo administrativo, com o fim de regulamentar as disposições do art. 19 do livro II do RICMS-RJ/2000, que dispõe sobre a ocorrência de fato gerador presumido por valor diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2024
Decreto Nº 22880 DE 08/04/2024 Altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto. Estadual - PI - DOE - 16 abr 2024
Resolução SEFAZ Nº 640 DE 12/04/2024 Estabelece critérios de priorização na geração de ações fiscais por parte da coordenadoria de controle de ações fiscais e intercâmbio - CCAFI, da superintendência de fiscalização e inteligência fiscal - sufis, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2024
Lei Nº 6218 DE 15/04/2024 Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 16/04/2024 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 66,50 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Estadual - PB - DOE - 16 abr 2024

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