Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 898 de 19/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 dez 2011

Decreto nº 897 de 19/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 dez 2011

Decreto nº 891 de 09/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 dez 2011

Decreto nº 890 de 09/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 dez 2011

Decreto nº 889 de 09/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 dez 2011

Decreto nº 888 de 09/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 dez 2011

Decreto nº 887 de 09/12/2011

Altera o Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, que autoriza a quitação de débitos tributários pertinentes ao ICMS Garantido Integral, ICMS Estimativa por Operação ou devidos por substituição tributária, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 dez 2011

Decreto nº 876 de 02/12/2011

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2012.

Estadual - MT - DOE - 2 dez 2011

Decreto nº 862 de 30/11/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 109/2011 a 112/2011.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 861 de 30/11/2011

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 87/2011.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011