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Lei nº 9.535 de 25/05/2011

Dispõe sobre a utilização de sacolas e sacos plásticos, destinados ao armazenamento e descarte de lixos e resíduos, nas mesmas cores dos respectivos recipientes da coleta seletiva.

Estadual - MT - DOE - 25 mai 2011

Lei nº 9.522 de 19/04/2011

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para as farmácias de manipulação de fórmulas magistrais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2011

Lei nº 9.521 de 19/04/2011

Altera dispositivo da Lei nº 8.698, de 07 de agosto de 2007.

Estadual - MT - DOE - 19 abr 2011

Lei nº 9.520 de 18/04/2011

Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 abr 2011

Lei nº 9.519 de 18/04/2011

Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 abr 2011

Lei nº 9.516 de 05/04/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Estadual - MT - DOE - 6 abr 2011

Lei nº 9.515 de 31/03/2011

Altera a Lei nº 9.434, de 11 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 abr 2011

Lei nº 9.507 de 25/02/2011

Cria o Certificado de Expressão Ambiental - MT no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 fev 2011

Lei nº 9.501 de 07/01/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de guichês a fim de viabilizar o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais que dependam de cadeira de rodas para sua locomoção.

Estadual - MT - DOE - 7 jan 2011

Decreto nº 934 de 29/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2011