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Lei nº 9.576 de 30/06/2011

Cria o selo "Cria o selo "Escola Amiga do Meio Ambiente".

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2011

Lei nº 9.574 de 30/06/2011

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei do Babaçu Social e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2011

Lei nº 9.563 de 27/06/2011

Modifica dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2011

Lei nº 9.561 de 27/06/2011

Altera a Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003, que "dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros" e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2011

Lei nº 9.560 de 27/06/2011

Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS, o Projeto Vale Luz e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2011

Lei nº 9.553 de 13/06/2011

Proíbe a cobrança de tarifa por emissão de carnê ou boleto bancário pelas instituições que menciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Lei nº 9.552 de 13/06/2011

Modifica dispositivos da Lei nº 9.256, de 27 de novembro de 2009.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Lei nº 9.551 de 13/06/2011

Proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 e 4003 na forma que menciona e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Lei nº 9.550 de 13/06/2011

Institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Lei nº 9.549 de 08/06/2011

Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho 2007, que Dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 jun 2011