Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 933 de 29/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2011

Decreto nº 932 de 29/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2011

Decreto nº 931 de 29/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2011

Decreto nº 930 de 29/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2011

Decreto nº 929 de 29/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2011

Decreto nº 926 de 28/12/2011

Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI - destinado a orientar a participação da iniciativa privada para inclusão de Projetos no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 2011

Decreto nº 925 de 28/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 2011

Decreto nº 924 de 28/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 2011

Decreto nº 923 de 28/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 2011

Decreto nº 922 de 28/12/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 2011