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Decreto nº 860 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 859 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 858 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 857 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 856 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 855 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 854 de 30/11/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 853 de 30/11/2011

Prorroga o prazo de correição e digitalização de processos estabelecido pelo art. 2º do Decreto nº 411 de 6 de junho de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 548 de 22 de julho de 2011, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 852 de 30/11/2011

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2011

Decreto nº 838 de 22/11/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 84/2011 a 108/2011.

Estadual - MT - DOE - 22 nov 2011