Legislação

Decreto Nº 44692 DE 02/01/2024 Altera o RICMS/PB, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Estadual - PB - DOE - 3 jan 2024
Decreto Nº 44694 DE 02/01/2024 Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - PB - DOE - 3 jan 2024
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 02/01/2024 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 16/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 3 jan 2024
Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 02/01/2024 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 002/2023, que disciplina os procedimentos para aplicação das alíquotas de IPVA previstas nos incisos VI e VII do artigo 150 do Código Tributário do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 206 DE 29/12/2023 Rep. - Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/PB). Estadual - PB - DOE - 2 jan 2024
Portaria Nº 1181 DE 26/12/2023 Dispõe sobre os procedimentos para constituição e manutenção de cadastro de produtores e propriedades, suas explorações agropecuárias, no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 02/01/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - AL - DOE - 4 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 02/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1208/2023, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, fixa o calendário do exercício de 2024. Estadual - TO - DOE - 3 jan 2024
Edital de Notificação IPVA Nº 1 DE 02/01/2024 Notifica os proprietários e os responsáveis tributários de veículos automotores registrados e ativos até 31 de dezembro de 2023 no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR), do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativo ao exercício de 2024. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2024
Portaria SSER Nº 342 DE 22/11/2023 Ret. - Altera a Portaria SSER Nº 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2024

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