Legislação

Instrução Normativa RE Nº 9 DE 01/02/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando a Seção 20.0 ao Capítulo V do Título I, referente a contribuição para o AMPARA/RS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 65 DE 31/01/2024 Altera e inclui novos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito de que trata o art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018, para utilização do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do DENATRAN. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2024
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 02/02/2024 Posterga o lançamento e o recolhimento do valor relativo ao Fecoep, de que trata a Lei nº 6558/2004, nas operações de fornecimento de energia elétrica do mês de janeiro de 2024, por concessionária de serviço público. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2024
Portaria "T" SEFAZ Nº 3 DE 01/02/2024 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2024
Resolução AGEPAR Nº 7 DE 30/01/2024 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS, e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 30/01/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de fevereiro de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.4 do anexo III do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2024
Decreto Nº 22596 DE 02/02/2024 Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2024
Decreto Nº 44749 DE 02/02/2024 Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 fev 2024
Decreto Nº 44751 DE 02/02/2024 Dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 fev 2024
Lei Nº 5737 DE 22/01/2024 Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis N° 3350/2014 e N° 3696/2015. Estadual - RO - DOE - 22 jan 2024

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