Legislação

Portaria SUT Nº 591 DE 28/12/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2024
Portaria SAT Nº 3272 DE 02/01/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: subprodutos resultantes do abate de gado bovino. Estadual - MS - DOE - 3 jan 2024
Decreto Nº 11391 DE 02/01/2024 Dispõe sobre o expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 2 jan 2024
Decreto Nº 11392 DE 02/01/2024 Define o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado do Acre para o exercício de 2024. Estadual - AC - DOE - 2 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 02/01/2024 Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre (URF/AC) para o exercício de 2024. Estadual - AC - DOE - 2 jan 2024
Comunicado SAIF Nº 1 DE 02/01/2024 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2023. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2024
Comunicado SAIF Nº 3 DE 02/01/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 1 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Portaria FEPAM Nº 366 DE 02/01/2024 Altera a Portaria FEPAM Nº 301/2023, que dispõe sobre a dispensa de prévio licenciamento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2024
Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2024

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