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Portaria SEFAZ nº 42 de 18/02/2010

Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27.09.2007 (DOE de 02.10.2007), que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 41 de 18/02/2010

Acrescenta o módulo Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Outorgados (Aquisição de ECF) - Sistema PACECF- e, vinculado ao Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, instituído pela Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27.09.2007 (DOE de 02.10.2007), disciplina a sistemática para aproveitamento do crédito outorgado de que trata o art. 11 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 37 de 12/02/2010

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 34 de 11/02/2010

Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 23.12.2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 33 de 11/02/2010

Retifica dispositivos da Portaria nº 31/2010-SEFAZ, de 08.02.2010 (DOE de 10.02.2010), e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 fev 2010

Portaria SEMA nº 32 de 19/03/2010

Disciplina os procedimentos para análise de processos de licenciamento ou de autuação com passivo ambiental anterior a 2007.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2010

Portaria SEFAZ nº 32 de 08/02/2010

Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 31 de 08/02/2010

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para comprovação da regularidade das operações com "paletes", "contentores", vasilhames, inclusive botijões, realizadas no período de 1º de janeiro de 2007 a 10 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 30 de 08/02/2010

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 fev 2010

Portaria SEFAZ nº 28 de 08/02/2010

Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 fev 2010