Legislação

Decreto Nº 35797 DE 22/12/2023 Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 560 DE 21/12/2023 Estabelece critérios para o credenciamento e execução de atividades de Responsáveis Técnicos de Centro de Desmanche de Veículos (CDV), credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS). Estadual - RS - DOE - 26 dez 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 558 DE 20/12/2023 Retifica a Portaria DETRAN/RS Nº 551/2023, que altera a Portaria DETRAN/RS Nº 497/2023, que regulamenta o credenciamento, homologação e operacionalização de Empresas de Software de Gerenciamento de Emplacamento de Placas de Identificação Veicular (SGPIVs), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2023
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 21/12/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS),referente ao mês de janeiro de 2024. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 593 DE 12/12/2023 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2024, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2023
Portaria SEAPI Nº 404 DE 22/12/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a I Feira Estadual da Agricultura Familiar, realizada de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024 no Município de Capão da Canoa/RS. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2023
Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 19/12/2023 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2023
Decreto Nº 11312 DE 24/08/2023 Rep. - Altera o RICMS/AC, quanto ao recolhimento do imposto, ao cadastro de produtor rural, ao cadastro de produtor rural e ao Valor Agregado (VA) para cobrança do ICMS por antecipação e substituição tributária, dentre outras disposições. Estadual - AC - DOE - 22 dez 2023
Decreto Nº 11385 DE 22/12/2023 Altera o RICMS/AC, para dispor sobre o uso do saldo credor não homologado, e altera o Decreto Nº 4698/2019, que aprova o Regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado do Acre, para dispor sobre o índice utilizado para correção anual da Unidades de Referência Fiscal do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 22 dez 2023
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1228 DE 19/12/2023 Dispõe sobre os procedimentos relacionados à definição da base de cálculo, à não-incidência e à isenção do ITCD. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2023

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