Legislação

Lei Nº 8286 DE 08/01/2024 Dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2024
Decreto Nº 22663 DE 03/01/2024 Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2024, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2024
Lei Nº 8272 DE 04/01/2024 Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, no estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2024
Lei Nº 24660 DE 09/01/2024 Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado Estadual - MG - DOE - 10 jan 2024
Lei Nº 24657 DE 09/01/2024 Altera a Lei nº 17.354, de 17 de janeiro de 2008, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile Estadual - MG - DOE - 10 jan 2024
Lei Nº 12393 DE 09/01/2024 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.879/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2024
Lei Nº 12395 DE 09/01/2024 Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2024
Lei Nº 24223 DE 18/07/2022 Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 2 DE 04/01/2024 Altera dispositivos da  Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 jan 2024
Decreto Nº 10383 DE 09/01/2024 Altera o Decreto Nº 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2024

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