Legislação

Decreto Nº 48874 DE 28/12/2023 Dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar Nº 194/2022. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 48875 DE 28/12/2023 Altera o Decreto Nº 48145/2022, que dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar Nº 194/2022. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 33301 DE 28/12/2023 Altera o RICMS/RN, quanto à isenção do ICMS nas operações destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus e ao regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e seus derivados. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 33302 DE 28/12/2023 Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2024 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2023
Portaria DETRAN/RJ Nº 6529 DE 28/12/2023 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 596 DE 28/12/2023 Altera a Resolução SEFAZ Nº 23/2019, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estadua Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 597 DE 28/12/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 598 DE 28/12/2023 Altera a Resolução SEFAZ Nº 978/2016 que dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Portaria SUAR Nº 62 DE 28/12/2023 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei Nº 2657/1996 para o exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 95019 DE 28/12/2023 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal Nº 14133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2023

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