Legislação

Lei Nº 24630 DE 27/12/2023 Altera o art. 7º da Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Resolução ARPB Nº 9 DE 27/12/2023 Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS). Estadual - PB - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 6653 DE 22/12/2023 Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Lei Nº 6654 DE 22/12/2023 Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Lei Nº 6658 DE 22/12/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Lei Nº 6659 DE 22/12/2023 Dispõe sobre as diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Lei Nº 6665 DE 22/12/2023 Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Lei Nº 6668 DE 22/12/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Decreto Nº 48788 DE 22/12/2023 Modifica, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, o Decreto Nº 48569/2023, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Decreto Nº 95018 DE 27/12/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, relativamente à base de cálculo nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2023

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