Legislação

Decreto Nº 45341 DE 27/12/2023 Altera o Decreto nº 41.654/2020, que regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 803/2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, no que concerne ao desenvolvimento das atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2023
Decreto Nº 22602 DE 11/12/2023 Altera o Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2023
Decreto Nº 22603 DE 12/12/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2024. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2023
Lei Nº 24613 DE 28/12/2023 Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 23.536, de 8 de janeiro de 2020, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Resolução SEDE Nº 53 DE 27/12/2023 Aprova prorrogação da política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 24622 DE 27/12/2023 Altera a Lei nº 23.676, de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA –, para os fins que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 24630 DE 27/12/2023 Altera o art. 7º da Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Resolução ARPB Nº 9 DE 27/12/2023 Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS). Estadual - PB - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 6653 DE 22/12/2023 Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023
Lei Nº 6654 DE 22/12/2023 Institui o incentivo e fomento ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2023

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