Legislação

Decreto Nº 10375 DE 27/12/2023 Altera o Anexo IX do RCTE/GO, em relação a benefícios fiscais nas operações com fármacos, medicamentos, radiofármacos e radioisótopos. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2023
Portaria GDG/DETRAN/PI Nº 135 DE 26/12/2023 Institui o processo de Credenciamento de empresas que exercerão as atividades de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (PIV) e homologa o Edital de Credenciamento n° 06/2023. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2023
Portaria DGEP Nº 12 DE 26/12/2023 Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2008. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2023
Decreto Nº 55974 DE 27/12/2023 Estabelece valores do IPVA relativo a veículo usado devido no ano de 2024. Estadual - PE - DOE - 28 dez 2023
Comunicado SRE Nº 17 DE 28/12/2023 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2023
Portaria SRE Nº 235 DE 27/12/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de janeiro de 2024. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Comunicado DIGES Nº 13 DE 27/12/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 5748 DE 27/12/2023 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de 2024. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 7367 DE 27/12/2023 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente ao exercício de 2024. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2023
Lei Nº 7368 DE 27/12/2023 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativamente ao exercício de 2024. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2023

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