Legislação

Decreto Nº 57397 DE 27/12/2023 Modifica o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido para estabelecimentos distribuidores de farmacêuticos, com efeitos a partir de 01.01.2024. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2023
Instrução Normativa RE Nº 96 DE 27/12/2023 Altera o Apêndice XXXV da Instrução Normativa DRP 45/98, referente a relação de distribuidores hospitalares. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 1908 DE 27/12/2023 Altera a Lei nº 1138/2016, cria, extingue e reformula outras taxas e serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2023
Portaria GABIN Nº 545 DE 14/12/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência para cobrança de ICMS sobre Água adicionada de Sais Estadual - MA - DOE - 26 dez 2023
Decreto Nº 45341 DE 27/12/2023 Altera o Decreto nº 41.654/2020, que regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 803/2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, no que concerne ao desenvolvimento das atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2023
Decreto Nº 22602 DE 11/12/2023 Altera o Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2023
Decreto Nº 22603 DE 12/12/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2024. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2023
Lei Nº 24613 DE 28/12/2023 Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 23.536, de 8 de janeiro de 2020, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Resolução SEDE Nº 53 DE 27/12/2023 Aprova prorrogação da política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 24622 DE 27/12/2023 Altera a Lei nº 23.676, de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA –, para os fins que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023

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