Legislação

Lei Nº 4335 DE 27/12/2023 Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 1267 DE 28/12/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 1136/2023, que modificou a Portaria SEFAZ Nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), e a Portaria SEFAZ Nº 914/2023, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). Estadual - TO - DOE - 28 dez 2023
Lei Nº 10265 DE 28/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de indisponibilidade dos serviços na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Lei Nº 10266 DE 28/12/2023 Institui o plano estratégico de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES) para o período de 2024-2031. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 48874 DE 28/12/2023 Dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar Nº 194/2022. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 48875 DE 28/12/2023 Altera o Decreto Nº 48145/2022, que dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar Nº 194/2022. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 33301 DE 28/12/2023 Altera o RICMS/RN, quanto à isenção do ICMS nas operações destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus e ao regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e seus derivados. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 33302 DE 28/12/2023 Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2024 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2023
Portaria DETRAN/RJ Nº 6529 DE 28/12/2023 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 596 DE 28/12/2023 Altera a Resolução SEFAZ Nº 23/2019, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estadua Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023

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