Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 185 DE 22/12/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 186 DE 22/12/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2023
Lei Complementar Nº 522 DE 22/12/2023 Atualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 187 DE 22/12/2023 Altera a Resolução CONDEPROMAT Nº 81/2021, que aprova o percentual de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de suínos para abate, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 26 dez 2023
Lei Nº 18429 DE 22/12/2023 Altera a Lei Nº 17976/2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2023
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 22/12/2023 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2023, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2023
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 44 DE 22/12/2023 Altera a Resolução SAR/CEDERURAL Nº 18/2023, que dispõe sobre o Programa Pronampe Agro SC - Projeto Especial de Subvenção de Juros Custeio Suinocultura, e revoga a Resolução SAR/DECERURAL Nº 26/2023, que dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Bovinocultura Leiteira Catarinense - Subvenção Especial Leite SC. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2023
Portaria SEFA Nº 883 DE 17/11/2023 Rep. - Divulga sobre a disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA). Estadual - PA - DOE - 26 dez 2023
Lei Nº 10307 DE 22/12/2023 Altera a Lei Estadual Nº 6017/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PA - DOE - 26 dez 2023
Decreto Nº 425 DE 22/12/2023 Altera o Decreto Nº 1387/2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF). Estadual - SC - DOE - 22 dez 2023

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