Legislação

Decreto Nº 421 DE 22/12/2023 Atualiza os valores da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, previstos na Lei Nº 14262/2007. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2023
Resolução SEF Nº 5746 DE 22/12/2023 Divulga, para o exercício 2024, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), de que trata o subitem 4.8 da Tabela D anexa à Lei Nº 6763/1975. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2023
Lei Nº 8255 DE 20/12/2023 Altera a Lei Nº 7755/2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2023
Portaria Conjunta SES/SAR Nº 56 DE 21/12/2023 Estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização, controle e boas práticas de produção e comercialização nos estabelecimentos que exerçam as atividades de comércio varejista de produtos de origem animal como açougues, fiambrerias, entrepostos em supermercados e similares em todo território de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 185 DE 22/12/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 186 DE 22/12/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2023
Lei Complementar Nº 522 DE 22/12/2023 Atualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 187 DE 22/12/2023 Altera a Resolução CONDEPROMAT Nº 81/2021, que aprova o percentual de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de suínos para abate, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 26 dez 2023
Lei Nº 18429 DE 22/12/2023 Altera a Lei Nº 17976/2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2023
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 22/12/2023 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2023, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2023

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