Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 162 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 25/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 161 DE 29/11/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 24/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, e a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 89/2021, que aprova para os submódulos abaixo a Manutenção de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC concedidos em 2021 para 2022. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 166 DE 29/11/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 29/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 163 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa SURE Nº 21 DE 20/11/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST de água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 171 DE 29/11/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 34/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC investe indústria de produtos de borracha e de material plástico. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa GABSEC Nº 9 DE 27/11/2023 Orienta sobre a utilização da alíquota do ICMS nas operações e prestações internas e dos percentuais de base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 165 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 27/11/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1091 DE 22/11/2023 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 201/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023

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