Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 27/11/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 164 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 27/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 27/11/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 168 DE 29/11/2023 Alterar a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 31/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 172 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 35/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 167 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 30/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 27/11/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 169 DE 01/12/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 174 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 37/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 27/11/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2023

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