Legislação

Decreto Legislativo Nº 4 DE 29/11/2023 Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 3603/2023, que alterou o RICMS/PR, relativamente às operações de remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” e efetuadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Estadual - PR - DOE - 30 nov 2023
Deliberação Nº 4645 DE 25/10/2023 Ret. - Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de gás natural e de gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01.05.2023). Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 152 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT N° 35/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 153 DE 29/11/2023 Prorroga efeitos das disposições previstas na Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023, que altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 155 DE 29/11/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 22/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 156 DE 29/11/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 38/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1572 DE 28/11/2023 Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1558/2023, que dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 154 DE 29/11/2023 Altera os percentuais de produtos incluídos no PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico, elencado na Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 34/2019. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 158 DE 29/11/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 21/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 157 DE 29/11/2023 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT Nº 39/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2023

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