Legislação

Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 6 DE 02/05/2023 Novas exigências relacionadas à apuração do Fundo Social e FUMDES aplicáveis a partir do período de referência abril/2022. Estadual - SC - DOE - 2 mai 2023
Decreto Nº 45222 DE 29/11/2023 Altera o Decreto Nº 45110/2023, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS DF 2023. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2023
Portaria SAT Nº 3250 DE 29/11/2023 Dispõe sobre as alterações de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar. Estadual - MS - DOE - 30 nov 2023
Decreto Nº 367 DE 29/11/2023 Altera o RICMS/SC, quanto ao controle e fiscalização do imposto, ao diferimento nas operações com mercadorias, ao regime da substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo, aos procedimentos especiais de arquivos de controle auxiliar informados por prestadores de serviços de comunicação, dentre outras disposições. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2023
Decreto Nº 370 DE 29/11/2023 Altera o Decreto Nº 583/2011, que regulamenta o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2023
Portaria SAT Nº 3251 DE 29/11/2023 Dispõe sobre as inclusões e alterações de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas. Estadual - MS - DOE - 30 nov 2023
Decreto Nº 371 DE 29/11/2023 Altera o Decreto Nº 2094/2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2023
Resolução CEMA Nº 129 DE 23/11/2023 Dispõe sobre procedimentos para proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas e sobre o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2023
Decreto Nº 2094 DE 28/07/2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 95 DE 10/04/2023 Altera o RICMS/SC, quanto ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de equipamento de processamento de dados. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2023

Legislações