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Portaria SEFAZ nº 249 de 10/11/2010

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 248 de 08/11/2010

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 8 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 247 de 08/11/2010

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 244 de 04/11/2010

Introduz alterações na Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14.12.2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 243 de 26/10/2010

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 out 2010

Portaria SEFAZ nº 242 de 25/10/2010

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 out 2010

Portaria SEFAZ nº 240 de 25/10/2010

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 out 2010

Portaria SEFAZ nº 239 de 22/10/2010

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 22 out 2010

Portaria SARP/SEFAZ nº 238 de 22/10/2010

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 out 2010

Portaria SEFAZ nº 237 de 22/10/2010

Estabelece procedimentos para ajustes no registro no Sistema de Conta Corrente Fiscal do lançamento por homologação, decorrente de prorrogação de prazo de vencimento para pagamento dos débitos em virtude da aplicação do disposto no § 1º do art. 87-J-4 RICMS.

Estadual - MT - DOE - 26 out 2010