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Portaria SEFAZ nº 188 de 24/08/2010

Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 187 de 24/08/2010

Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 ago 2010

Portaria SARP/SEFAZ nº 186 de 23/08/2010

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 185 de 20/08/2010

Fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 184 de 19/08/2010

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 180 de 19/08/2010

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 179 de 19/08/2010

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 178 de 13/08/2010

Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 173 de 06/08/2010

Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 19.12.2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, institui o Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 ago 2010

Portaria SEFAZ nº 172 de 04/08/2010

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 ago 2010