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Portaria SEFAZ nº 235 de 18/10/2010

Altera a Portaria nº 047/2000-SEFAZ, de 05.07.2000 (DOE de 18.07.2000), que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF.

Estadual - MT - DOE - 27 out 2010

Portaria SEFAZ nº 227 de 07/10/2010

Altera índices na tabela de prestações de serviços de transporte de combustíveis, divulgada pela Portaria nº 211/2010-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2010

Portaria CONSEMA nº 225 de 17/12/2010

Suspende os prazos processuais no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA.

Estadual - MT - DOE - 17 dez 2010

Portaria SEMA nº 224 de 17/12/2010

Suspende os prazos processuais na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT.

Estadual - MT - DOE - 17 dez 2010

Portaria SEFAZ nº 223 de 01/10/2010

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 de dezembro de 2009 (DOE de 30.12.2009) e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 out 2010

Portaria SEFAZ nº 222 de 29/09/2010

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2010

Portaria SEFAZ nº 219 de 06/10/2010

Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ/MT, de 06.08.2003, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 out 2010

Portaria SEFAZ nº 215 de 24/09/2010

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 set 2010

Portaria SEFAZ nº 212 de 22/09/2010

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 out 2010

Portaria SEFAZ nº 211 de 21/09/2010

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

Estadual - MT - DOE - 22 set 2010