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Portaria SARP/SEFAZ nº 276 de 17/12/2010

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 dez 2010

Portaria SEFAZ nº 275 de 16/12/2010

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2011, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 dez 2010

Portaria SEFAZ nº 270 de 13/12/2010

"Inclui no anexo da Portaria nº 239/2010, o anexo III, com índice do frete relativo às prestações de serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros na modalidade fretamento contínuo e turístico, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.".

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Portaria SEFAZ nº 269 de 02/12/2010

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 dezembro de 2009 (DOE de 30.12.2009) e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 dez 2010

Portaria SEFAZ nº 268 de 24/11/2010

Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 264 de 23/11/2010

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 nov 2010

Resolução SICME nº 264 de 13/10/2010

Aprovar o benefício fiscal para as empresas que processam produtos de couros.

Estadual - MT - DOE - 13 out 2010

Portaria SEFAZ nº 263 de 19/11/2010

Introduz alterações na Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14.12.2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 nov 2010

Portaria SARP/SEFAZ nº 262 de 18/11/2010

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 253 de 10/11/2010

Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 nov 2010