Legislação

Comunicado SRE Nº 10 DE 04/10/2023 Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2023. Estadual - MG - DOE - 5 out 2023
Portaria SEFAZ Nº 185 DE 28/09/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 61/2020, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano. Estadual - MT - DOE - 4 out 2023
Decreto Nº 57236 DE 04/10/2023 Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação. Estadual - RS - DOE - 4 out 2023
Decreto Nº 57235 DE 04/10/2023 Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, suínos, e gado vacum, ovino e bufalino. Estadual - RS - DOE - 4 out 2023
Decreto Nº 38566 DE 03/10/2023 Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais do Estado do Maranhão - PRA/MA. Estadual - MA - DOE - 3 out 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45 DE 27/09/2023 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária - FCA. Estadual - PR - DOE - 4 out 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 46 DE 29/09/2023 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 out 2023
Portaria SUT Nº 565 DE 06/10/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de outubro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2023
Decreto Nº 48729 DE 05/10/2023 Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que menciona. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2023
Portaria SAT Nº 3222 DE 05/10/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como, gados bovino e bubalino e feijão preto tipos 1 e 2. Estadual - MS - DOE - 6 out 2023

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