Legislação

Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/09/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para fixar o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2023. Estadual - RS - DOE - 29 set 2023
Instrução Normativa RE Nº 72 DE 27/09/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à pauta fiscal das bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 29 set 2023
Decreto Nº 35682 DE 28/09/2023 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS, relativamente às obrigações acessórias previstas no Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996. Estadual - CE - DOE - 28 set 2023
Lei Nº 21657 DE 27/09/2023 Altera a Lei Nº 18668/2015, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. Estadual - PR - DOE - 27 set 2023
Decreto Nº 35683 DE 28/09/2023 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, concedendo redução de base de cálculo de ICMS nas saídas internas de máquinas pesadas. Estadual - CE - DOE - 28 set 2023
Portaria SRE Nº 63 DE 28/09/2023 Altera a Portaria SRE Nº 56/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 29 set 2023
Decreto Nº 35684 DE 28/09/2023 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na saída interestadual de insumos agropecuários. Estadual - CE - DOE - 28 set 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 44 DE 25/09/2023 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 27 set 2023
Decreto Nº 35685 DE 28/09/2023 Altera o Decreto Nº 22311/1992, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 28 set 2023
Comunicado SRE Nº 11 DE 28/09/2023 Publica datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2023. Estadual - SP - DOE - 29 set 2023

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