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Decreto nº 2.688 de 19/07/2010

Altera o art. 16 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jul 2010

Decreto nº 2.687 de 16/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 jul 2010

Decreto nº 2.686 de 15/07/2010

Autoriza a quitação de débitos tributários pertinentes ao ICMS Garantido Integral, ICMS Estimativa por Operação ou devidos por substituição tributária e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 jul 2010

Decreto nº 2.683 de 14/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2010

Decreto nº 2.682 de 14/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2010

Decreto nº 2.681 de 14/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2010

Decreto nº 2.680 de 14/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2010

Decreto nº 2.679 de 14/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2010

Decreto nº 2.657 de 30/06/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 83/2010.

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2010

Decreto nº 2.656 de 30/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2010