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Decreto nº 2.754 de 26/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 ago 2010

Decreto nº 2.753 de 26/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 ago 2010

Decreto nº 2.742 de 18/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010

Decreto nº 2.741 de 18/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010

Decreto nº 2.740 de 18/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010

Decreto nº 2.739 de 18/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010

Decreto nº 2.738 de 18/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010

Decreto nº 2.737 de 18/08/2010

Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010

Decreto nº 2.735 de 16/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2010

Decreto nº 2.734 de 13/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 ago 2010