Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 2.897 de 15/10/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 10/2010 a 13/2010.

Estadual - MT - DOE - 15 out 2010

Decreto nº 2.812 de 21/09/2010

Prorroga termo final do prazo fixado no caput do art. 2º do Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 set 2010

Decreto nº 2.811 de 21/09/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 set 2010

Decreto nº 2.809 de 09/09/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 set 2010

Decreto nº 2.765 de 31/08/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 124/2010.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2010

Decreto nº 2.764 de 31/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2010

Decreto nº 2.763 de 31/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2010

Decreto nº 2.762 de 31/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2010

Decreto nº 2.761 de 31/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2010

Decreto nº 2.760 de 31/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2010