Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 2.945 de 27/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 out 2010

Decreto nº 2.942 de 26/10/2010

Define, para o exercício de 2011, faixas limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional.

Estadual - MT - DOE - 26 out 2010

Decreto nº 2.941 de 26/10/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 166/10.

Estadual - MT - DOE - 26 out 2010

Decreto nº 2.940 de 26/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 out 2010

Decreto nº 2.924 de 25/10/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 149/2010.

Estadual - MT - DOE - 25 out 2010

Decreto nº 2.923 de 25/10/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nºs 1/2010 a 5/2010 - VI ENAT.

Estadual - MT - DOE - 25 out 2010

Decreto nº 2.922 de 25/10/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio nº 1/2010 - VI ENAT.

Estadual - MT - DOE - 25 out 2010

Decreto nº 2.921 de 25/10/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 125/2010.

Estadual - MT - DOE - 25 out 2010

Decreto nº 2.920 de 25/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 out 2010

Decreto nº 2.919 de 25/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 out 2010