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Decreto nº 2.969 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.968 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.967 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.966 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.965 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.961 de 10/11/2010

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 11 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.959 de 28/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2010

Decreto nº 2.958 de 28/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2010

Decreto nº 2.957 de 28/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2010

Decreto nº 2.956 de 28/10/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2010