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Decreto nº 2.992 de 19/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010

Decreto nº 2.991 de 19/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010

Decreto nº 2.990 de 19/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010

Decreto nº 2.989 de 19/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010

Decreto nº 2.975 de 11/11/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 160/2010.

Estadual - MT - DOE - 11 nov 2010

Decreto nº 2.974 de 11/11/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 126/2010 a 159/2010.

Estadual - MT - DOE - 11 nov 2010

Decreto nº 2.973 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.972 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.971 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.970 de 10/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010