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Decreto nº 3.052 de 14/12/2010

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2011.

Estadual - MT - DOE - 14 dez 2010

Decreto nº 3.051 de 13/12/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 191/2010, 192/2010 e 193/2010.

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Decreto nº 3.050 de 13/12/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 161/2010 a 164/2010.

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Decreto nº 3.049 de 13/12/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, retifica dispositivo do Decreto nº 2.967, de 10 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Decreto nº 3.048 de 13/12/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Decreto nº 3.047 de 13/12/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Decreto nº 3.042 de 03/12/2010

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 dez 2010

Decreto nº 3.041 de 03/12/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 dez 2010

Decreto nº 3.023 de 30/11/2010

Introduz alterações no Regulamento e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 nov 2010

Decreto nº 3.005 de 24/11/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 nov 2010