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Lei Nº 9408 DE 01/07/2010

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura - PRÓ-PEIXE no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 1 jul 2010

Lei nº 9.401 de 30/06/2010

Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2010

Lei nº 9.397 de 23/06/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino de Mato Grosso em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 23 jun 2010

Lei nº 9.396 de 22/06/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de saboneteira líquida de parede contendo solução álcool gel anti-séptico e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2010

Lei nº 9.377 de 08/06/2010

Altera dispositivos da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 jun 2010

Lei nº 9.372 de 21/05/2010

Institui a necessidade de prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Lei nº 9.371 de 21/05/2010

Dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS e fixa normas sobre sua extinção e cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Lei nº 9.362 de 17/05/2010

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010

Lei nº 9.361 de 17/05/2010

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010

Lei nº 9.360 de 17/05/2010

Altera a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário previsto no Parágrafo único do art. 39, da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010